1. Política de Privacidade de Dados
Em total conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 - LGPD)Nosso Compromisso: A sua privacidade e a confiança dos nossos estudantes são prioridades absolutas. O OuviAula não comercializa dados pessoais e adota as melhores práticas globais de segurança da informação.
1.1 Informações que Coletamos
Para fornecer os serviços de tecnologia assistiva, sintetizador de voz e tutor de inteligência artificial, coletamos apenas os dados estritamente necessários:
- Dados de Identificação e Cadastro: Nome completo, endereço de e-mail e chave de licença associada à assinatura, informados no ato do checkout ou cadastro.
- Textos submetidos para Síntese e Explicação: Trechos de aulas, apostilas ou anotações que o estudante cola no Leitor Web ou seleciona no aplicativo desktop para serem transformados em voz ou analisados pelo Tutor com IA.
- Dados Técnicos de Navegação: Endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional e registros de data/hora de acesso (logs), utilizados para prevenção a fraudes e garantia de estabilidade.
1.2 Tratamento de Dados de Pagamento
Nós NÃO processamos, coletamos ou armazenamos números de cartão de crédito, códigos de segurança (CVV) ou senhas bancárias em nossos servidores.
Todo o processamento financeiro é realizado diretamente pelo gateway de pagamentos parceiro e homologado Dite Gateway (pay.diteads.com) através de comunicação criptografada de ponta a ponta (SSL/TLS). O OuviAula recebe exclusivamente a confirmação automatizada (webhook) do status da transação para emissão e liberação da licença.
1.3 Finalidades do Uso dos Dados Pessoais
Os dados tratados destinam-se exclusivamente às seguintes finalidades legítimas:
- Autenticar o acesso do estudante ao Painel do Aluno e ao Aplicativo Desktop.
- Emitir, ativar e gerenciar a vigência da chave de licença Pro.
- Processar a síntese de voz (conversão de texto em áudio) e gerar explicações didáticas personalizadas através do Tutor IA.
- Enviar notificações operacionais indispensáveis (confirmação de pagamento, renovação de plano ou avisos de segurança).
- Fornecer suporte técnico e atendimento ao cliente via e-mail.
1.4 Compartilhamento com Terceiros
O OuviAula não vende, aluga ou compartilha seus dados pessoais com terceiros para fins de marketing ou publicidade direcionada. O compartilhamento ocorre exclusivamente com prestadores de serviços de infraestrutura imprescindíveis à operação:
- Dite Gateway: Processamento seguro de pagamentos e assinaturas recorrentes.
- Provedores de Nuvem e Inteligência Artificial: Servidores de hospedagem de alta segurança e APIs de processamento de linguagem natural (como Google Gemini) para geração em tempo real das explicações acadêmicas, sem retenção de dados para treinamento de modelos públicos.
1.5 Direitos do Titular de Dados (Art. 18 da LGPD)
Na qualidade de titular dos seus dados pessoais, você possui o direito de solicitar a qualquer momento:
- A confirmação da existência de tratamento dos seus dados.
- O acesso facilitado às suas informações cadastradas.
- A correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- A eliminação dos dados pessoais tratados com base no consentimento, ressalvadas as obrigações legais de guarda fiscal.
- A revogação do consentimento para envio de comunicados não essenciais.
Para exercer quaisquer desses direitos, basta enviar uma mensagem direta ao nosso canal de privacidade: contato@ouviaula.com.
2. Direitos Reservados & Termos de Uso
Proteção de Propriedade Intelectual e Condições de Uso da Plataforma2.1 Propriedade Intelectual
Todo o ecossistema do OuviAula — incluindo a marca, logotipo, identidade visual, domínio ouviaula.com, layout das páginas, aplicativo para computador Windows, algoritmos de captura de tela, integração de síntese de voz e prompts pedagógicos de Inteligência Artificial — é de titularidade e propriedade intelectual exclusiva do OuviAula e de M2pb.com, protegidos pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998), Lei de Software (Lei nº 9.609/1998) e Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996).
2.2 Licença de Uso do Software e Plataforma
Ao assinar o OuviAula ou ativar uma chave de licença Pro, o usuário adquire uma licença de uso pessoal, não exclusiva, intransferível e revogável para utilizar as ferramentas web e o aplicativo para computador durante a vigência do seu plano ativo.
- A chave de licença é de uso estritamente individual do titular adquirente.
- A licença não confere direito de propriedade sobre o código-fonte, marcas ou patentes subjacentes da plataforma.
2.3 Vedações Expressas
É expressamente proibido ao usuário ou a qualquer terceiro:
- Copiar, descompilar, realizar engenharia reversa, modificar, desassemblar ou criar obras derivadas do aplicativo desktop ou dos serviços web do OuviAula.
- Compartilhar, comercializar, revender, alugar ou redistribuir chaves de licença a terceiros não autorizados.
- Utilizar mecanismos automatizados (bots, scrapers) que sobrecarreguem ou causem instabilidade aos servidores e APIs do sistema.
- Submeter conteúdos com teor ilícito, preconceituoso ou que infrinjam direitos de terceiros aos módulos de síntese de voz e IA.
⚠️ A identificação de uso indevido, compartilhamento não autorizado de chave ou violação de propriedade intelectual acarretará o cancelamento imediato da licença sem direito a restituição de valores, sem prejuízo das medidas cíveis e criminais aplicáveis.
2.4 Limitação de Responsabilidade e Finalidade Educacional
O OuviAula é uma solução assistiva de apoio aos estudos. As explicações, analogias e resumos produzidos pelo Tutor de Inteligência Artificial têm caráter estritamente didático e pedagógico.
O OuviAula não se responsabiliza por eventuais interpretações imprecisas geradas por inteligência artificial em exames, provas, teses jurídicas ou decisões profissionais. Cabe ao estudante revisar e validar os conteúdos frente à doutrina e bibliografia oficial de sua instituição de ensino.
Dúvidas sobre Privacidade ou Direitos?
Nossa equipe de suporte e encarregados de proteção de dados estão prontos para atender você com total transparência.
✉️ Falar com a Equipe: contato@ouviaula.com